ARE 742.187/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento aos dois recursos interpostos pelo recorrente. (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 545 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 280 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 765501 · 01/07/2010
• STF RE 602594 · 07/06/2010
• STF AI 674203 · 08/03/2010
• STF RE 603678 · 05/02/2010
• STF RE 365989 · 10/02/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema