RHC 262.443/RN

Dispositivo

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 38 do CP
• art. 107 do CP
• art. 139 do CP
• art. 141 do CP
• art. 339 do CP
• art. 1.035 do CPC
• art. 38 do CPP
• art. 44 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 520 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 215997 · 18/08/2025
• STF HC 233158 · 09/01/2024
• STF RHC 213694 · 26/08/2022
• STF RHC 217371 · 08/07/2022
• STF RHC 208521 · 24/02/2022
• STF RHC 199339 · 26/05/2021
• STJ RHC 119015 · 08/11/2019
• STJ RHC 69301 · 09/08/2016
• STF HC 130439 · 07/06/2016
• STF HC 111916 · 16/02/2016
• STF HC 129822 · 20/10/2015
• STF RHC 124715 · 19/05/2015
• STF HC 108463 · 10/09/2013
• STF RHC 85951 · 03/03/2006
• STF HC 82880 · 16/05/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator