Rcl 16.731/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à presente Reclamação (art. 21, §1º, do RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 14 do CP
• art. 334 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• Súmula Vinculante 24

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RHC 125237 · 26/02/2015
• STF HC 122325 · 12/06/2014
• STF RHC 119960 · 02/06/2014
• STF HC 120783 · 11/04/2014
• STF HC 99740 · 01/02/2011
• STF HC 86786 · 23/03/2007
• STF HC 84841 · 19/11/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema