ARE 1.077.092/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento aos recursos (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 265 do CC
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 61 da CF
• art. 102 da CF
• art. 169 da CF
• art. 207 da CF
• art. 461 da CLT
• art. 896 da CLT
• art. 514 do CPC
• art. 6º da Lei 8.899/1994
• Súmula 280 do STF
• Súmula Vinculante 37

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.077.092 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 24416 · 29/03/2017
• STF ARE 931960 · 25/02/2016
• STF RE 592317 · 28/05/2015
• STF ARE 838403 · 08/04/2015
• STF ARE 696934 · 11/12/2012
• STF AI 769180 · 06/05/2011
• STF AI 595651 · 18/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema