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Abrindo a decisão

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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

TRF3, Apelação / Remessa Necessária 5005295-52.2020.4.03.6000

TRF3 · Acórdão

Apelação / Remessa Necessária 5005295-52.2020.4.03.6000

Relator: Des. Gab. A
Publicação: 17/10/2025
Resultado: Negado

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Dispositivo

por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial

Citações

art. 5º da CF
art. 183 do CPC
art. 487 do CPC
art. 25 da Lei 12.016/2009
art. 2º da Lei 5.194/1966
art. 34 da Lei 5.194/1966
art. 46 da Lei 5.194/1966
art. 9º da Lei 9.394/1996

Inteiro teor

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