AREsp 1.896.260

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA29786747 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2021 00:38:20 Código de Controle do Documento: 125ea999-35d1-4a8d-bd4a-116a9fd47f00 Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA29786747 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2021 00:38:20 Código de Controle do Documento: 125ea999-35d1-4a8d-bd4a-116a9fd47f00

Citações

• art. 21 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 700 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete