Rcl 97.569/RN

Dispositivo

Ante o exposto, defiro a gratuidade da justiça, nego seguimento à reclamação e julgo prejudicado o pedido liminar (RISTF, art. 21, § 1º).

Citações

• art. 31 da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 40 da CF
• art. 60 da CF
• art. 102 da CF
• art. 198 da CF
• art. 487 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 3º da Lei 13.026/2014
• art. 5º da Lei 13.026/2014
• art. 6º da Lei 13.026/2014
• art. 27 da Lei 9.868/1999
• Tema 1.046 do STF
• Tema 1.157 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADI 2135 · 19/08/2025
• STF Rcl 79207 · 13/05/2025
• STF ADI 5554 · 05/05/2023
• STF Rcl 58144 · 20/04/2023
• STF ARE 1306505 · 03/06/2022
• STF ADI 3609 · 14/09/2021
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator