EAREsp 2.295.480/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fé. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de março de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA40547820 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 07/03/2024 17:06:41 Código de Controle do Documento: def6d41a-b9c8-4c4a-ae24-0a64cf1aef21

Citações

• art. 464 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 456 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1821858 · 01/12/2023
• STJ AREsp 1998854 · 26/08/2022
• STJ REsp 1676857 · 01/08/2018
• STJ EAREsp 763260 · 24/10/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ AREsp 261207 · 22/02/2013
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011
• STJ REsp 1128086 · 06/04/2010

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• STJ REsp 1813684 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 2061973 · citado 17 vezes nesse tema