Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Citada no Informativo nº 235 do STF
Processo citado no Informativo nº 72 do STF (julgamento de 21/05/1997)
Ação direta de inconstitucionalidade. Revogação superveniente do ato normativo atacado. - Em face da atual jurisprudência desta Corte, a partir da decisão na questão de ordem, levantada na ADIN 709, tem-se como prejudicada a ação direta com a revogação superveniente da norma argüida de inconstitucional, independentemente de haver ela produzido, ou não, efeitos concretos. Ação direta que se julga prejudicada.
Ministros.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base; as 20 mais recentes.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "perda de objeto do recurso", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa