Apelação 0544804-56.2015.8.05.0001

Ementa

Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0544804-56.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: ANDRE LUIZ OLIVEIRA FERNANDES e outros (8) Advogado(s): MARCIO BESERRA GUIMARAES, BRUNO DE ALMEIDA MAIA, GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA, THAIS MAGALHAES FONSECA, HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO APELADO: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. e outros (8) Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA, MARCIO BESERRA GUIMARAES

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em NEGAR PROVIMENTO Ao agravo interno

Citações

• art. 186 do CC
• art. 389 do CC
• art. 402 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Tema 1.076 do STJ
• Tema 996 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Gabinete do relator