Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ENFRENTAMENTO PELO ACÓRDÃO ACERCA DA TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE ADOCUMENTO NECESSÁRIO À VERIFICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. OMISSÃO. 1. Omissão relevante no acórdão que se constata, ao não analisar a alegação de ausência de instrumento contratual específico, em que previstos os juros remuneratórios praticados no contrato, bem como previsão acerca da capitalização. 2. Potencial alteração do resultado do julgamento, a teor do Enunciado da Súmula 530 do STJ e de precedentes desta Corte acerca da necessidade de fornecimento, pela instituição financeira, de informações claras ao consumidor acerca não só da periodicidade da capitalização, mas das respectivas taxas, sob pena de reputar abusiva a capitalização diária de juros remuneratórios. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.