AREsp 2.005.402

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Deferida a gratuidade da justiça na instância de origem (e-STJ fl. 528), deve ser observada a regra do § 3º do art. 98 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31466719 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 19/02/2022 18:57:26 Código de Controle do Documento: 84d042f9-9adf-4e3a-aad0-2582eab63a39

Citações

• art. 186 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 32 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.766/1979
• art. 9º da Lei 6.766/1979
• art. 18 da Lei 6.766/1979
• art. 27 da Lei 9.514/1997
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete