AO 2.497 AgR-ED/RO

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015. II - São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, sem lograr êxito em demonstrar a presença de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. III - Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivo

Isso posto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. 5 Extrato de Ata - 13/06/2022 PLENÁRIO

Citações

• art. 97 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 769 da CLT
• art. 6º do CPC
• art. 110 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 31260 · 30/10/2019
• STF Rcl 28020 · 23/04/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1294078 · citado 607 vezes nesse tema