EREsp 1.264.645/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 546, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2011. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 20 do CPC/1973
• art. 546 do CPC/1973
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 345 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.264.645 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1232345 · 06/10/2011
• STJ REsp 1241743 · 31/08/2011
• STJ REsp 875664 · 07/12/2006
• STJ EREsp 81755 · 02/04/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
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