ARE 820.303/PR

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 115 da Lei 8.213/1991
• Súmula 160 do STJ
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 820.303 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 746185 · 09/03/2011
• STF AI 756336 · 25/10/2010
• STF RE 495370 · 01/10/2010
• STF Rcl 6944 · 13/08/2010
• STF AI 387267 · 23/04/2010
• STF AI 767064 · 12/03/2010
• STF RE 483126 · 09/10/2009
• STF RE 570696 · 03/04/2009
• STF RE 572497 · 28/11/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema