AREsp 1.782.452/SP

Dispositivo

Diante do exposto, dou parcial provimento ao presente recurso especial, reformando- se o acórdão recorrido e a sentença, para que os autos retornem ao primeiro grau de jurisdição, com o escopo de realizar-se a produção de provas requerida na exordial. Documento eletrônico VDA40707850 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/03/2024 19:08:06 Código de Controle do Documento: 2382356c-011d-44cc-8f05-bbffa0b1072d Publique-se. Brasília, 18 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40707850 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/03/2024 19:08:06 Código de Controle do Documento: 2382356c-011d-44cc-8f05-bbffa0b1072d

Citações

• art. 158 do CC
• art. 105 da CF
• art. 319 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 361 do CPC
• art. 362 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 378 do CPC
• art. 380 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 438 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1790144 · 17/10/2023
• STJ AREsp 1968508 · 06/05/2022
• STJ AREsp 1478713 · 27/08/2019

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Órgão julgador e gabinete