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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STF, HC 135.216/PE: penal | Precedentes

STF · Monocrática

HC 135.216/PE

Relator: Min. Teori Zavascki
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 30/06/2016
Publicação: 01/08/2016
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao pedido.

Citações

art. 44 do CP
art. 77 do CP

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF HC 123827 · 16/12/2015
STF RHC 128515 · 01/10/2015
STF HC 117855 · 19/11/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

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