Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 622 do STF (julgamento de 05/04/2011)
As alegações constantes da inicial não são suficientes, em cognição sumária, a convencer-me da presença dos requisitos necessários ao deferimento da medida de liminar pretendida.
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O STF HC 105.301 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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