EREsp 1.715.345

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, “a”, do RISTJ, NÃO CONHEÇO dos embargos de divergência. Majoro os honorários para 16,5% (dezesseis e meio por cento) sobre o valor excluído da execução (proveito econômico) a ser apurado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como os termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA31048159 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 14/12/2021 11:47:29 Código de Controle do Documento: b97cdf3d-42cc-4132-a909-335a07896bb1

Citações

• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 1.062 do CC
• art. 1.063 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 2º da Lei 1.512/1976
• art. 3º da Lei 1.512/1976
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 4.357/1964
• art. 7º da Lei 4.357/1964
• art. 3º da Lei 7.181/1983
• art. 4º da Lei 7.181/1983
• Súmula 207 do STJ
• Súmula 282 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.715.345 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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