RE 541.350/RR

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (arts. 557, caput, do CPC; 38 da Lei 8.030/90 e 21, § 1º, do RI/STF).

Citações

• art. 144 da CF
• art. 515 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 38 da Lei 8.030/1990
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 541.350 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 662320 · 01/02/2008
• STF RE 398567 · 24/03/2006
• STF RE 451938 · 17/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema