EAREsp 2.964.353/SP

Citações

• art. 50 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2155756 · 29/11/2024
• STJ REsp 1660671 · 23/05/2024
• STJ AREsp 1476710 · 07/03/2023
• STJ EREsp 1615774 · 01/02/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
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• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema