Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
A ação direta de inconstitucionalidade pressupõe norma abstrata autônoma em pleno vigor, circunstância não verificada, presente a revogação expressa dos preceitos questionados. 3. Ante o quadro, assento a perda do objeto desta ação. 4. Publiquem.
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O STF ADI 4.367 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa