RE nos EDcl no AgRg no REsp 929.282/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do disposto no art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 195 da CF
• art. 199 da CF
• art. 131 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 2º da Lei 10.522/2002
• art. 32 da Lei 9.565/1998
• art. 32 da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 597064 · 16/05/2018
• STF ARE 785653 · 28/04/2014
• STF AI 804856 · 27/06/2012
• STF AI 819102 · 11/04/2011
• STF AI 804854 · 25/11/2010
• STF AI 756336 · 25/10/2010
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STJ REsp 684311 · 18/04/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 605533 · citado 16 vezes nesse tema
• STJ CC 101126 · citado 13 vezes nesse tema
• STF RE 597064 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1243887 · citado 9 vezes nesse tema
• STJ REsp 1377400 · citado 9 vezes nesse tema