Rcl 32.094/SP

Dispositivo

Diante do exposto, julgo procedente a reclamação, para cassar o acórdão reclamado (agravo de instrumento nos Autos nº 2032389-77.2018.8.26.0000) e desde logo determinar que a execução da sentença a que se refere aqueles autos seja realizada via precatório. 29. Nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/15, condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem executados pelo juízo de destino dos autos de origem.

Citações

• art. 8º da CF
• art. 30 da CF
• art. 100 da CF
• art. 167 da CF
• art. 173 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 8º da Lei 13.303/2016
• art. 199 da Lei 6.404/1976

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 32888 · 19/12/2019
• STF SL 918 · 04/12/2019
• STF ADPF 275 · 27/06/2019
• STF Rcl 29630 · 10/06/2019
• STF SL 973 · 09/05/2018
• STF ADPF 387 · 25/10/2017
• STF RE 599628 · 17/10/2011

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• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
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