RE 567.954 AgR/AM

Dispositivo

Isso posto, reconsidero a decisão de fls. 296-298 e, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso extraordinário e dou-lhe provimento para cassar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Sem honorários (Súmula 512 do STF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 63 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 567.954 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 595122 · 09/05/2011
• STF RE 603324 · 17/03/2011
• STF RE 585303 · 06/08/2010
• STF RE 594541 · 28/08/2009
• STF ADI 955 · 25/08/2006
• STF ADI 2840 · 09/12/2005
• STF ADI 2895 · 20/05/2005
• STF ADI 2863 · 28/05/2004
• STF ADI 2186 · 01/08/2003
• STF ADI 2646 · 23/05/2003
• STF ADI 1274 · 07/02/2003
• STF ADI 305 · 13/12/2002
• STF ADI 301 · 30/08/2002
• STF ADI 1714 · 07/06/2002
• STF ADI 1070 · 25/05/2001
• STF ADI 805 · 12/03/1999
• STF ADI 774 · 26/02/1999
• STF ADI 120 · 26/04/1996
• STF ADI 821 · 07/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema