EAREsp 1.421.395/PR

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 21 de setembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38488258 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/09/2023 19:51:08 Código de Controle do Documento: f6fad529-a9f0-47dd-b675-31845bf2b1f9

Citações

• art. 93 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 3º do CPP
• art. 5º do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 201/1967
• art. 89 da Lei 8.666/1993
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ EAREsp 1.421.395 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1678232 · 16/08/2021
• STJ RHC 79910 · 22/04/2019
• STJ REsp 1687409 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1072977 · 21/06/2017
• STJ REsp 1622386 · 25/10/2016
• STJ AREsp 933639 · 01/07/2016
• STJ EREsp 1483155 · 04/03/2016
• STJ AREsp 771666 · 04/12/2015
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF Pet 3825 · 04/04/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema