AREsp 1.399.993

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 21 de junho de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32905835 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/06/2022 17:12:58 Código de Controle do Documento: 94a0c936-9863-4d52-967e-f4af495c6a7a

Citações

• art. 113 do CC
• art. 187 do CC
• art. 389 do CC
• art. 408 do CC
• art. 409 do CC
• art. 422 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.399.993 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete