AgInt no AREsp 1.705.602

Dispositivo

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão da Presidência desta Corte de fls. 360/361 (e-STJ) e NEGO PROVIMENTO ao agravo nos próprios autos. Publique-se e intimem-se. Brasília, 12 de abril de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32218237 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/04/2022 12:31:33 Código de Controle do Documento: 79e508fa-1989-4590-afd4-e08605c443eb

Citações

• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 304 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.016 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete