Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou parcial provimento ao pedido de uniformização de interpretação de lei para afastar a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema n. 905/STJ, até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria, nos autos da ADI n. 5.090/DF, e determino a devolução dos autos à Turma Recursal de origem para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA34136570 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 07/10/2022 13:39:21 Código de Controle do Documento: b0e953d3-27b6-418b-abe7-fa394a57b347
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.