RE 558.873/PA

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do recurso extraordinário e, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou-lhe provimento, para denegar a segurança. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 19 da CF
• art. 37 da CF
• art. 41 da CF
• art. 267 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.533/1951
• art. 142 da Lei 5.810/1994
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 558.873 é citado por 41 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 289 · 16/03/2007
• STF RE 163715 · 07/05/1999
• STF RE 181883 · 27/02/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema