CC 200.542/ES

Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

Citações

• art. 109 da CF
• art. 475-P do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 575 do CPC
• art. 475-P do CPC/1973
• art. 575 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 59 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 200.542 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 108576 · 19/03/2010
• STJ CC 62083 · 03/08/2009
• STJ CC 45159 · 27/03/2006
• STJ CC 48017 · 05/12/2005
• STJ CC 35933 · 20/10/2003
• STJ REsp 165038 · 25/05/1998

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