Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
EVICÇÃO. INDENIZAÇÃO. VENDA DE LOTES. VENDA NULA. TENDO EVICTO INTERMEDIARIO FICADO OBRIGADO A PAGAR, AQUELES A QUEM VENDERA DOIS LOTES, A IMPORTANCIA POR ELES DESEMBOLSADA NA COMPRA TORNADA NULA, EM DECORRÊNCIA DA EVICÇÃO, TEM O DIREITO, POR SUA VEZ, DE RECEBER DAQUELE QUE LHE VENDEU OS MESMOS LOTES A IMPORTANCIA COM QUE INDENIZOU OS ÚLTIMOS COMPRADORES. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1109 DO CÓDIGO CIVIL.
SERES Pelo exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento, Ns E em parte, nos termos acima explicitados., pá oz Ê É o meu voto. LD A / Hzecer e rr Nm A Ty * * * o SEGUNDA “LURMA 295 N . b í EXTRATO DA ATA! EO ; E) . a“ 2 * " Bu - RE 102.623.5-SP Rel.: Ministro Aldir Passarinho, Recte.: Marcos Cascal di. (Adv.: Arnaldo Morelli). Recdo.: Jamil Calil Sader, sua mu lher e outros (Advs.: Milton Mattos Braga e outro) .Edson Luiz Gerbasi e sua mulher (Adv.: Jeyner Valério e outro). Mário Anto nelli e sua mulher (Adv.: Antonio Arrobas Martins) . Decisão: Conhecido & provido: parcialmente, nos termos do voto do Relator unânime.Falou pelo Recte.: Oo Dr.Getúlio de Bar ros Barreto.2a . Turma ,21.10.86. 01442020 04371020 06234000 00000400 . Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes à sessao os Senhores Ministros Aldir Passarinho Francisco R los Madeira e Célio Borja. ) ezek,Car Subprocurador-Geral da República,o Dr. Mauro Leite Soa-res. Sil . LEG . Veia LER GECS Hélio F cisco Marques . Setretârio o ES Se e º EA “3 '$ e E IR dd
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Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.