Rcl 88.301/PB

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 896 da CLT
• art. 183 do CPC
• art. 346 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.206 do CPC
• Súmula 734 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 65233 · 11/06/2024
• STF Rcl 50503 · 30/11/2022
• STF Rcl 50598 · 16/03/2022
• STF Rcl 41736 · 13/04/2021
• STF Rcl 45088 · 01/03/2021
• STF Rcl 33709 · 01/10/2019
• STF Rcl 32591 · 01/08/2019
• STF Rcl 29484 · 23/04/2019
• STF Rcl 32663 · 05/04/2019
• STF Rcl 28283 · 17/11/2017
• STF Rcl 25322 · 01/03/2017
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator