HC 166.087/SP

Dispositivo

E, ainda, em recentes decisões monocráticas do Ministro Alexandre de Moraes: HCs 143.599/DF, 142.218/RS, 142.290/SP e 139.878/DF. Desse modo, com base no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus , por considerá-lo manifestamente incabível. Encaminhe-se cópia desta decisão à Secretaria da Primeira Turma, para ciência.

Citações

• Súmula 606 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 105959 · 21/09/2017
• STF HC 137701 · 13/03/2017
• STF HC 134699 · 16/11/2016
• STF HC 133596 · 15/09/2016
• STF HC 132400 · 06/09/2016
• STF HC 133091 · 05/08/2016
• STF HC 118037 · 28/02/2014
• STF HC 102745 · 10/05/2013
• STF HC 100598 · 04/10/2011
• STF HC 96954 · 08/06/2011
• STF HC 96851 · 11/06/2010
• STF HC 95079 · 30/04/2009
• STF HC 86548 · 19/12/2008
• STF HC 80375 · 23/03/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema