AgRg no AREsp 2.376.278/RN

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. Agravo regimental improvido.

Citações

• art. 30 do CP
• art. 288 do CP
• art. 304 do CP
• art. 312 do CP
• art. 126 do CPP
• art. 617 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2183644 · 28/04/2023
• STJ AREsp 2184975 · 31/03/2023
• STJ AREsp 2218757 · 13/02/2023
• STJ AREsp 1681479 · 08/06/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ RMS 51806 · citado 700 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 664 vezes nesse tema
• STJ REsp 1677316 · citado 610 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 607 vezes nesse tema

Gabinete do relator