AREsp 1.841.335

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA30058699 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 19/09/2021 21:49:39 Código de Controle do Documento: 01f73ce9-9b50-4afe-9721-665c5511e665

Citações

• art. 206 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 17 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 206 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 34 da Lei 8.906/1994
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete