RE 1.174.898/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 97 da CF
• art. 481 do CPC
• art. 219 da Lei 6.763/1975

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 957992 · 03/05/2016
• STF ARE 914045 · 22/02/2016
• STF ARE 914564 · 30/11/2015
• STF AI 623739 · 26/08/2015
• STF RE 787241 · 25/05/2015
• STF RE 565048 · 09/10/2014
• STF AI 529106 · 03/02/2006
• STF RE 413782 · 03/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema