RMS 31.186/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 543-B do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 10.559/2002
• art. 10 da Lei 10.559/2002
• art. 12 da Lei 10.559/2002
• art. 17 da Lei 10.559/2002
• art. 2º da Lei 9.784/1999
• art. 5º da Lei 9.784/1999
• art. 54 da Lei 9.784/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RMS 31.186 é citado por 41 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RMS 31111 · 02/04/2012
• STF RMS 25988 · 14/05/2010
• STF RE 584705 · 27/06/2008
• STF RMS 26636 · 10/06/2008
• STF RMS 25581 · 22/06/2007
• STF RMS 25272 · 05/05/2006
• STF RMS 23691 · 21/06/2002
• STF RMS 21259 · 08/11/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 837311 · citado 3.166 vezes nesse tema
• STF RE 598099 · citado 2.729 vezes nesse tema
• STJ RMS 47861 · citado 1.452 vezes nesse tema
• STJ REsp 1319510 · citado 305 vezes nesse tema
• STF RE 632853 · citado 481 vezes nesse tema