REsp 2.043.041/RS

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para permitir a cobrança dos juros remuneratórios à taxa pactuada. Honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico alcançado pelas partes, entendido este como o montante da dívida reduzida, em favor do autor, e o valor devido, em benefício do réu; e custas em proporção, nos termos dos artigos 82, § 2º, 85, § 2º, e 86 do Código de Processo Civil.

Citações

• art. 397 do CC
• art. 406 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 82 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 4.595/1964
• art. 4º da Lei 4.595/1964
• Súmula 297 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1309365 · 21/06/2012
• STJ REsp 1246622 · 16/11/2011
• STJ Ag 1322378 · 04/05/2011

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Órgão julgador e gabinete