Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 233 do STJ (julgamento de 13/12/2004)
Ante o exposto, firme no art. 557 do CPC c/c o art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos. Publique-se e intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2004. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
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O STJ EREsp 462.584 é citado por 123 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa