Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO DE QUE DECORREU A MORTE DA VÍTIMA. DANO MORAL A FAVOR DE PESSOA DA FAMILIA. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTENDE SOMENTE INDENIZAVEL POR DANO MATERIAL E MORAL CUMULADOS, A PROPRIA VÍTIMA. INCABIVEL O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, COMO PARCELA AUTONOMA, A TÍTULO DE DANO MORAL, A PESSOA DA FAMILIA DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TREM, DE QUE RESULTOU MORTE. OBICE DO ARTIGO 325, INC. V, 'B', DO RISTF (NA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL Nº 2/85). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Em face do exposto, não conheço do recurso extraordi nário. . É como voto. ds Sa . 4 .> & e TR? r . Sepremo bedcessadSéterad SEGUNDA TURMA . 275 h EXTRATO DA ATA RE 111.223-9 — RJ Rel.: Ministro Carlos Madeira. Recte.: Gremy Leite de Souza (Adv.: S. Araújo Pereira). Recda.: Rede Ferroviária Federal S/A. (Su-perintendência de Trens Urbanos do Rio de Janeiro) (Advs.: Paulo Ce-sar Lasmar Pereira e outros). . .es a Decisão: Não conhecido. Unânime. 2a. Turma, 13.02.87. o “ 01453020 04371110 02234000 00000400 e Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes à sessao os Senhores Ministros Aldir Passarinho, Francisco Rezek,Car los Madeira e Célio Borja. = Subprocurador-Geral da República, o Dr, Mauro Leite Soa-res. * V A, “3 E SA . - dar EM MD CC O CE ral RP Hélio Francisco Marques () Secretário / 102.200
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "valor da indenização por dano moral", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.