Rcl 46.321/TO

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, indefiro a presente Reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38285808 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 06/09/2023 16:44:47 Código de Controle do Documento: 5653b255-f9c0-4652-99ed-bcce51683862

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 814 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 42673 · 01/07/2022
• STJ Rcl 41027 · 28/10/2020
• STJ Rcl 40946 · 23/10/2020
• STJ Rcl 40177 · 24/06/2020
• STJ Rcl 36476 · 06/03/2020
• STJ Rcl 39321 · 03/12/2019
• STJ Rcl 37960 · 20/05/2019
• STJ Rcl 36827 · 05/02/2019
• STJ Rcl 34655 · 04/09/2017
• STJ Rcl 32938 · 02/12/2016
• STJ Rcl 32987 · 21/11/2016
• STJ Rcl 32939 · 16/11/2016
• STJ Rcl 30616 · 04/04/2016
• STJ Rcl 18673 · 24/06/2014
• STJ REsp 1301989 · 19/03/2014
• STJ Rcl 10864 · 04/02/2013
• STJ REsp 1134186 · 21/10/2011
• STJ Rcl 1590 · 25/10/2004
• STJ Rcl 1375 · 01/03/2004
• STJ Rcl 509 · 29/06/1998
• STJ Rcl 407 · 08/09/1997
• STJ Rcl 184 · 25/10/1993

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