RHC 202.621/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 121 do CP
• art. 621 do CPP
• art. 624 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 202.621 é citado por 36 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 630943 · 30/04/2021
• STF HC 162122 · 29/10/2018
• STF HC 126542 · 03/06/2015
• STF HC 107906 · 13/04/2015
• STF RHC 118975 · 18/03/2014
• STF HC 92887 · 19/12/2012
• STF HC 108374 · 29/03/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema