Rcl 39.139/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, não se conhece da presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília (DF), 25 de outubro de 2019. Ministro JORGE MUSSI Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 543-C do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 483 do CPP
• art. 593 do CPP
• art. 13 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 39.139 é citado por 239 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 33432 · 17/05/2019
• STF Rcl 30867 · 16/05/2019
• STJ AREsp 1464793 · 12/04/2019
• STJ HC 323409 · 08/03/2018
• STJ Rcl 35194 · 27/11/2017
• STJ Rcl 31303 · 18/04/2016
• STJ Rcl 30616 · 04/04/2016
• STJ AREsp 711347 · 26/06/2015
• STJ Rcl 14113 · 12/08/2014
• STJ Rcl 16532 · 18/03/2014
• STJ Rcl 12364 · 06/05/2013
• STF HC 111207 · 17/12/2012
• STJ REsp 1112745 · 01/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema