MI 7.376/DF

Citações

• art. 40 da CF
• art. 201 da CF
• art. 3º da Lei 13.300/2016
• art. 6º da Lei 13.300/2016
• Súmula 177 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RMS 24552 · 22/10/2004
• STF MS 23709 · 29/09/2000
• STF HC 79244 · 24/03/2000
• STF MS 21872 · 17/03/2000
• STF RMS 21362 · 26/06/1992
• STF MS 23465 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 721 · citado 855 vezes nesse tema
• STF MI 795 · citado 605 vezes nesse tema
• STF MI 542 · citado 350 vezes nesse tema
• STF MI 1286 · citado 364 vezes nesse tema
• STF MI 788 · citado 342 vezes nesse tema