REsp 2.032.024

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Documento eletrônico VDA35510836 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/03/2023 17:31:10 Código de Controle do Documento: c080f3c5-3d15-4df3-8c3b-f8e674ff732d Publique-se e intimem-se. Brasília, 03 de março de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35510836 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/03/2023 17:31:10 Código de Controle do Documento: c080f3c5-3d15-4df3-8c3b-f8e674ff732d

Citações

• art. 17 do CC
• art. 113 do CC
• art. 394 do CC
• art. 395 do CC
• art. 405 do CC
• art. 422 do CC
• art. 475 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete