REsp 2.020.623

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou provimento, em parte, ao recurso especial, a fim de, anulando o acórdão recorrido e a sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que oportunize à parte autora/recorrente a emenda à petição inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas. Prejudicadas as demais questões.

Citações

• art. 6º do CPC
• art. 14 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 514 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete