REsp 1.996.915

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão recorrido e a sentença, e determinar o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para que dê continuidade ao julgamento do feito, conforme entender de direito. Prejudicada a análise de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32986008 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/06/2022 22:49:04 Código de Controle do Documento: a2def236-28ef-4606-87fc-b4d4dfbf9244

Citações

• art. 104 do CC
• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 368 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 429 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete