AREsp 2.388.235/BA

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39345446 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 19:23:29 Código de Controle do Documento: 67000851-6b3e-4024-9f9a-69126349cf24

Citações

• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 392 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 26 da Lei 8.038/1990
• art. 10 da Lei 9.656/1998

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2009408 · 25/05/2023
• STJ AREsp 2040618 · 23/03/2023
• STJ REsp 1896188 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2121287 · 16/03/2023
• STJ AREsp 633158 · 16/09/2016
• STJ REsp 1613927 · 05/09/2016
• STJ AREsp 371973 · 25/09/2013
• STJ HC 218525 · 06/02/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete