Abrindo a decisão
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TRF2 · Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO DECORRENTE DE FIAÇÃO SOLTA EM VIA PÚBLICA. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. FATO DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos da fundamentação supra. Condeno o recorrente em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2º e 3º do art. 98/CPC. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · TRF2 · presidente: Cynthia Leite Marques
Composição: Cynthia Leite Marques (presidente); Cassio Murilo Monteiro Granzinoli; Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta.
Secretaria: Secretaria Única das Turmas Recursais (TR-SEC) — Av. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar
Pauta e calendário de sessões · fonte: TRF2 · Todos os órgãos do TRF2
8ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.